Termos de Uso – beOne

CONTRATO DE CONDIÇÕES GERAIS
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Em nome da simplicidade e transparência, elaboramos abaixo um sumário do contrato onde você poderá ter uma noção do assunto abordado em cada cláusula, e um resumo do contrato em linguagem simples onde você poderá ter uma ideia de seus direitos e obrigações caso aceite contratar nossos serviços.


Seus Direitos:


a) Realizar a movimentação de recursos previamente depositados em sua conta beOne;
b) Ter acesso a todas as movimentações financeiras em sua conta beOne;
c) Realizar transferências e pagamentos de acordo com as cláusulas deste contrato;
d) Ser remunerado das quantias aportadas em sua conta beOne de acordo com as cláusulas deste contrato;
e) Cashback em nossa rede de estabelecimentos credenciados;
f) Ser atendido e/ou encerrar a conta beOne de forma segura e prática;


Suas obrigações:


a) Utilizar a conta do beOne nos termos deste Contrato;
b) Pagar os tributos aplicáveis à sua conta, bem como encargos de outros serviços contratados da beOne;
c) Manter seus dados cadastrais sempre atualizados;
d) Informar à beOne previamente quando da realização de operações vultosas, tais como transferências ou compras de alto valor, evitando bloqueios que poderemos fazer para proteger seu dinheiro;
e) Manter o seu aplicativo beOne sempre atualizado com nossos pacotes de atualização;
f) Jamais revelar ou permitir uso de suas senhas por terceiros, e manter o celular seguro;
g) Não conectar o aparelho celular em redes de Wi-Fi que você não confie;
h) Conferir previamente seu saldo da conta beOne antes de realizar qualquer operação, nos informando sempre que encontrar uma movimentação que não reconheça;
i) Ler nossa Política de Privacidade.


CONTRATO DA CONTA beOne


Este contrato determina as condições gerais aplicáveis à sua conta beOne e será considerado aderido por você após a beOne analisar e aprovar as informações encaminhadas por você no momento do cadastro. Você também reafirma sua aceitação aos termos do presente contrato a cada transação realizada após atualização deste instrumento, do que você será previamente informado. Leia o contrato atentamente antes de contratar nossos serviços.
Em caso de dúvidas, contate a beOne por meio dos canais de atendimento, através do telefone (11) 94571-1989 (disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana), e-mail: contato@beone.digital, ou pelo chat disponível no seu aplicativo beOne.


1. Definições


Para efeitos deste contrato serão considerados:

a) QR-CODE – Código utilizado para pagamento de bens e/ou serviços por nós emitido.
b) Contrato – é o presente contrato celebrado entre nós, cujo adesão se dará após análise das informações que você nos encaminhou quando realizou o cadastro;
c) Estabelecimento credenciado – é o fornecedor de produtos, bens ou serviços, habilitado para aceitar pagamentos e oferecer cashback nas compras realizadas com o aplicativo beOne;
d) Função Crédito – é a função desabilitada por padrão, ativada por nós após solicitação do cliente e análise de viabilidade, que lhe possibilitará realizar compras dentro de um limite previamente contratado.
e) Função Débito – é a função que possibilita a você realizar compras com os fundos existentes em sua conta beOne;
f) Cashback – vantagem oferecida pelo estabelecimento credenciado onde você poderá obter créditos em sua conta beOne a cada compra realizada. Você usa seu aplicativo beOne e parte do valor da compra retorna para você.
g) Chargeback – ato de contestar uma compra não realizada pelo usuário da conta beOne.


2. Tarifas aplicadas


a) A beOne não cobra valores a título de manutenção mensal da conta;
b) Será, contudo, realizada a cobrança de tarifa única referente a saques de recursos previamente existentes em sua conta.
c) Para mais informações a respeito de tarifas aplicáveis veja em nosso site.


3. Características e funcionalidades da conta beOne


É condição de abertura e manutenção de sua conta beOne que você seja uma pessoa física plenamente capaz juridicamente, isto é, maior de 18 anos e em pleno uso das faculdades mentais, ou pessoa jurídica devidamente inscrita com CNPJ válido e ativo.
A sua conta beOne terá um número de identificação que lhe será informado no momento da abertura, além de uma senha de acesso, que não deve ser compartilhada com terceiros.
A sua conta beOne dispensa o uso de cartões, podendo o usuário pagar suas compras diretamente do celular apenas escaneando o QR-CODE no estabelecimento credenciado.
Por padrão, sua conta a partir do momento em que for criada contará com a função débito, podendo a função crédito ser habilitada mediante requisição do usuário e aprovação da beOne.
Movimentações de entrada e saída de recursos ocorridas em sua conta poderão ser consultadas por meio aplicativo beOne, além dos canais eletrônicos. Você poderá depositar recursos próprios na sua conta beOne e em em contas de beOne de terceiros apenas por canais eletrônicos disponibilizados por nós, não sendo possível realizar depósitos em dinheiro ou cheque.
Os recursos existentes na conta beOne não podem ultrapassar o saldo de R$5.000,00 (cinco mil reais), não sendo possível receber ou aportar valores maiores do que esse limite.
Para ultrapassar esses limites, será necessário realizar validação cadastral da identidade do usuário, em cumprimento a requisitos regulatórios e como medida de segurança para prevenção a fraudes.
Para tanto serão necessários os dados adicionais: nome completo da mãe, endereço, faixa de renda, documento com foto, e foto (selfie).
A beOne poderá viabilizar, por meio do aplicativo, sistemas de bloqueios voluntários para a movimentação do saldo da conta configuráveis pelo próprio usuário, de modo a permitir maior controle dos recursos depositados.
Esses sistemas, contudo, não prejudicarão a movimentação do saldo da conta, podendo o usuário configurar ou cancelar esses sistemas de bloqueios voluntários pelo aplicativo.
Salvo em casos de bloqueios previstos neste instrumento e devoluções de pagamento, os valores depositados na beOne serão remunerados. Essa remuneração, que está sujeita a impostos, será comunicada por meio dos canais eletrônicos inclusive no aplicativo para celular e poderá ser ajustada de forma dinâmica.
A conta beOne poderá ser bloqueada preventivamente, sem que seja permitida a realização de nenhuma movimentação, a qualquer momento caso haja qualquer suspeita de inconsistências cadastrais, crimes financeiros, operações fora do seu padrão de uso e/ou utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente neste Contrato ou na legislação em vigor.
Nesses casos, a conta beOne somente será liberada após o esclarecimento e regularização da situação que motivou o bloqueio.
O usuário da conta beOne concorda expressamente através deste instrumento que os bloqueios preventivos são realizados de forma a proteger os recursos eventualmente existentes em conta, não caracterizando assim dano passível de indenização.
Os recursos existentes na conta beOne poderão ser utilizados para pagamentos de compras, boletos, contas de serviços públicos, recargas de créditos no seu celular e transferências entre contas beOne ou entre conta beOne e contas de outras instituições financeiras de pessoas físicas ou jurídicas localizadas no território nacional.
Além disso o usuário da conta beOne também poderá realizar saques, desde que o faça na rede de estabelecimentos credenciados.
O usuário poderá realizar aportes na conta beOne através do cadastro de cartão de crédito ou débito, físicos ou virtuais, desde que válidos e a operação seja permitida pela instituição emissora, sendo vedado ao usuário desistir da operação após concretizada.
Os custos do aporte via cartão de crédito ou débito correrão integralmente por conta do usuário, variando de acordo com as exigências de cada bandeira.
A beOne não terá qualquer responsabilidade caso não seja possível realizar uma transferência, o pagamento de uma conta de serviço, de um boleto de cobrança ou até mesmo realizar compras de bens e/ou serviços e/ou retirada de recursos (saques) na função débito, em virtude da falta de recursos disponíveis na sua conta. Ademais, a beOne não se responsabiliza pelos termos e condições de terceiros aplicados em serviços contratados por você.
A beOne poderá oferecer produtos de terceiros dentro do aplicativo beOne, onde o usuário poderá optar por contratar de forma única ou recorrente (assinatura), realizando o pagamento com os fundos de sua conta.
Com exceção dos serviços contratados de forma não recorrente, podem as assinaturas ser canceladas pelo próprio usuário dentro do aplicativo beOne, vedados reembolsos por dia não utilizado.


4. Do mandato


Por meio deste o usuário concede à beOne poderes para negociar e formalizar, em seu nome e sem limitação, os termos, taxas e descontos relativos à cessão de direitos creditórios quando necessário, conforme descrito acima.
Essa autorização não permitirá tomar empréstimos e/ou financiamentos em seu nome.


5. Serviço de CashBack


O serviço de Cashback é habilitado por padrão na conta beOne e funciona com o recebimento de crédito na conta do usuário quando este faz uma compra em estabelecimento credenciado pela beOne.
O montante que o usuário recebe de volta varia de acordo com o estabelecido entre a beOne e o estabelecimento credenciado, sendo possível ao usuário verificar o valor de retorno no momento da compra.
O valor de Cashback estará disponível para uso na conta beOne em até 30 dias corridos contados da data da transação, estando a beOne isenta de responsabilidades inerentes aos erros ou omissões por parte dos estabelecimentos credenciados, cabendo ao usuário a verificação de entrada e saída de recursos de sua conta.
O direito de Cashback é disponível apenas às transações com finalidade de uso pessoal, excluindo-se aquelas com objetivo comercial.
Caso a transação não seja efetuada com o cartão do titular do cadastro ou na hipótese de ser identificada alguma irregularidade nas transações realizadas, a beOne poderá estornar o valor recebido de Cashback, cancelar o pedido e também efetuar o bloqueio temporário ou definitivo da conta.


6. Chargeback


Para contestar uma compra o usuário deverá reunir provas que endossem e confirmem seu relato.
O fornecimento de tais documentos não implicará em estorno imediato na conta beOne.
O usuário da conta beOne, para evitar operações fraudulentas, se compromete por meio deste instrumento a manter seu celular seguro, não revelar as senhas do aparelho e da conta beOne a terceiros, manter seu aplicativo beOne sempre atualizado com nossos pacotes de atualização, jamais conectar em redes de Wi-Fi que não possa confiar completamente.
Caso ocorra um cancelamento ou um Chargeback indevidos, o Usuário poderá responder perante beOne pelo valor envolvido na transação, acrescido de quaisquer outros custos ou gastos relacionados.
Caso identifique níveis excessivos de Chargeback de seus Usuários, a beOne poderá, dentre outras medidas: bloquear total ou parcialmente os valores existentes na conta digital do Usuário, como garantia para cobrir potenciais danos; e suspender ou inabilitar permanentemente o Usuário.
Os valores eventualmente bloqueados em decorrência do excesso de Chargebacks poderão ser usados a título de compensação pela beOne para o ressarcimento de eventuais despesas, custos ou danos que lhe forem causados.


7. Alterações contratuais


A proposta de adesão e as comunicações enviadas ao usuário, integram e integrarão este Contrato.
Os regulamentos relativos a eventuais promoções, programas de incentivo e outros programas que propiciem benefícios adicionais à sua conta beOne serão divulgados separadamente.
A beOne poderá alterar quaisquer condições deste Contrato, mediante prévia notificação eletrônica, com, no mínimo, 15 dias de antecedência, para adaptar o Contrato às alterações jurídicas e econômicas que se fizerem necessárias.
Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá imediatamente solicitar o cancelamento da conta beOne, rescindindo este Contrato.
A beOne poderá ampliar a utilização da conta, agregando novos serviços e produtos, ou interromper o fornecimento de determinado produto ou serviço, a qualquer tempo.
O não cancelamento ou o uso da conta beOne após comunicação da alteração implica seu aceite das novas condições contratuais.


8. Prazo e término de contrato


Este Contrato terá início na data da sua adesão, vigerá por prazo indeterminado e obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.
Este Contrato poderá ser rescindido via canais de comunicação disponibilizados pela beOne, e a conta poderá ser encerrada, nas seguintes hipóteses:

a) Pelo usuário, mediante comunicação, o que poderá ser feito a qualquer momento e sem a necessidade de especificar o motivo;
b) Pela beOne, mediante comunicação eletrônica ao usuário, com 5 dias de antecedência, o que poderá ser feito a qualquer momento e sem a necessidade de especificar o motivo, desde que observado o prévio aviso; O contrato também poderá ser rescindido, a critério da beOne, com efeitos imediatos, caso:
c) A conta beOne seja utilizada em desconformidade com as disposições contratuais;
d) não haja movimentação na conta do beOne no prazo de 12 meses consecutivos;
e) existem restrições cadastrais ou creditícias em nome do titular da conta;
f) sejam verificadas operações fora do padrão do usuário; suspeitas de crimes financeiros; inconsistências cadastrais; utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente neste Contrato, em outras contratações realizadas com a beOne, ou na legislação vigente aplicável; e/ou o usuário deixe de atender pedido de envio de novos documentos para a comprovação da sua identidade e renda;
g) a análise inicial cadastral não seja satisfatória por discricionariedade da beOne;
h) ocorra uso não autorizado de propriedade intelectual da beOne;
i) caso ocorra o falecimento, interdição judicial ou insolvência do titular da conta; O encerramento deste contrato está condicionado ao resgate total dos recursos eventualmente existentes. Ocorrendo o cancelamento imediato, o usuário será comunicado e convidado a enviar seus dados bancários para devolução dos recursos aportados, deduzidas eventuais tarifas.


9. Confidencialidade e tratamento de dados:


A beOne se compromete a manter sigilosas as informações recebidas do usuário sobre a movimentação financeira de sua conta e demais operações efetuadas no aplicativo beOne. Dessa forma, não pode, sob qualquer condição, usá-las para finalidade distinta da execução deste instrumento contratual, divulgá-las, revelá- las ou ainda as reproduzir, autorização expressa do Usuário. Estão excluídas da vedação aqui prevista, a divulgação decorrente de determinação de autoridades competentes.
O Usuário declara-se de acordo com o fornecimento de informações, mesmo que referente a seu cadastro, conta ou transações efetuadas através do aplicativo eletrônico, a órgãos públicos, como o COAF, Delegacias de Polícia, e Receita Federal.
O Usuário, por meio deste contrato autoriza a beOne a utilizar suas informações, para criação de banco de dados, observadas as normas relativas à proteção dos dados. O dever de confidencialidade aqui estipulado permanecerá vigente por prazo indeterminado, mesmo após o término deste contrato, enquanto as informações confidenciais não se tornarem domínio público e mantiverem seu potencial nocivo.
O usuário, ao realizar o cadastro no aplicativo, autoriza a beOne e declara-se ciente de que as informações coletadas durante o uso do aplicativo beOne, são de única e exclusiva necessidade referente à execução do próprio sistema. As informações poderão ser armazenadas, processadas ou acessadas desde que seja respeitada a legislação brasileira, em especial, a Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”) e o Decreto nº 8.771, de 11/05/16, e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A beOne não fornecerá informações pessoais com intuito comercial, podendo, contudo, compartilhar essa informação com provedores de serviços que se integrem dentro da Plataforma ou por outros links a outros sites eletrônicos da Internet, para atender necessidades dos Usuários relacionadas aos Serviços aqui prestados.


10. Disposições Finais


Você declara que todas as informações fornecidas no momento da abertura da conta e de sua ativação são verídicas.
Você concorda em manter a beOne sempre informada a respeito de quaisquer alterações nos seus dados cadastrais, inclusive na ocorrência da obtenção de cidadania em outros países, sendo de sua inteira responsabilidade as consequências decorrentes da omissão destas informações.
A beOne, a seu critério, poderá solicitar a atualização de seus dados sempre que entender necessário ou quando a legislação vigente aplicável assim o exigir. O descumprimento das disposições aqui escritas autoriza a beOne a, por seu critério, realizar o bloqueio temporário na conta beOne do usuário até que as informações sejam prestadas.
A beOne está autorizada por meio deste a contatá-lo por qualquer meio, inclusive telefônico, e-mail, SMS e correspondência, para enviar comunicações de seu interesse a respeito de sua conta, em especial para prevenção de fraudes, sem prejuízo da oferta de produtos beOne.
A beOne comunicará ao Banco Central do Brasil, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras ou outros órgãos que a legislação previr, as operações que possam estar configuradas na Lei 9.613/98 (que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores) e demais disposições legais pertinentes à matéria.
Você declara reconhecer que a utilização de determinadas funcionalidades da conta do beOne, bem como a existência de uma remuneração sobre os saldos, implica o pagamento de impostos, que serão pagos por você ou retidos antes da disponibilização dos recursos.
Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões relativas ao presente Contrato.
Declaro que li, entendi e concordei com as disposições previstas neste Contrato, inclusive com as Cláusula referentes ao tratamento de dados pessoais, bloqueios, rescisão contratual e remuneração da conta beOne.

MFC ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA CNPJ: 17.028.875/0001-02
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